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Sem votação do arcabouço, Congresso não pode entrar em recesso oficial

Como a votação do Marco Fiscal deve ficar para agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias só deve ser votada no semestre que vem. Sem votar LDO, pelo regimento, Congresso não pode entrar em recesso oficial

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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados  • Antônio Cruz/ Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disse, nesta sexta-feira (7), que o arcabouço fiscal deve ser votado apenas em agosto. Com isso, o governo pode deixar para depois a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração do orçamento.

Isso porque, o orçamento deve ser elaborado de acordo com as novas regras fiscais, que vão permitir mais investimentos que o atual teto de gastos.

Se a LDO não for votada até o dia 17, segundo a Constituição Federal, o recesso parlamentar precisa ser cancelado. No entanto, em casos como esses, o usual é o parlamento fazer o chamado "recesso branco" ou extraoficial

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Edilene Lopes é jornalista, cientista política, repórter e colunista da Itatiaia e analista da CNN Brasil. Com experiência em coberturas nacionais e internacionais, tem ampla experiência em entrevistas exclusivas com presidentes da República. Foi eleita a melhor repórter de rádio do Brasil pelo Troféu Mulher Imprensa e também venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados.

 

 

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