Sem garantia de manter meta fiscal, governo foca em projetos que aumentam arrecadação

A primeira reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara terminou sem acenos do governo para mudança na meta fiscal. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tratou-se na reunião com os líderes apenas dos projetos prioritários que se vem falando que são importantes para o equilíbrio fiscal e pra isso tratam de arrecadação.

Além de Padilha, estavam nessa reunião o ministros Fernando Haddad da Fazenda e Simone Tebet do Planejamento e Orçamento. Quase 50 parlamentares entre líderes e vice líderes estavam na reunião com Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Reunião que é a primeira após as mudanças de Lula para acomodar o Centrão com pp e Republicanos no governo quando mexeu na configuração dos ministérios. Segundo o líder do MDB, Isnaldo Bulhões, não houve cobranças por parte do presidente e Alexandre Padilha também afirmou que o governo quis agradecer os parlamentares pelo apoio num clima de aproximação que já era esperado tanto agora com esses líderes da Câmara dos Deputados, quanto na próxima reunião que será com senadores. Isso porque Lula sabe que precisa dessa aproximação para avançar com as pautas prioritárias

Um dos projetos mencionados por Padilha foi o de offshores que taxa fundos exclusivos também e são fonte significativa de arrecadação para o governo. O ministro destacou ainda o papel fundamental da Câmara em aprovar com celeridade a reforma tributária. O governo espera, agora, avançar com o projeto para que seja aprovado também no Senado ainda este ano. Padilha foi questionado várias vezes qual seria o parâmetro para a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) já que existe esse impasse em relação a meta fiscal de déficit zero prevista pela Fazenda e que foi alvo de discussões nos últimos dias. O ministro foi enfático ao dizer que os planos do governo continuam os mesmos. Padilha, no entanto, não conseguiu garantir que não haverá mudança na meta programada inicialmente.

Outro ponto importante, segundo o ministro das Relações Institucionais, é o foco do governo na proposta que muda as regras de tributação dos incentivos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governo quer aprovar o chamado PL da subvenção que muda a tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados e implica perda de até R$ 70 bilhões em arrecadação no próximo ano, caso não seja aprovado.