Saidinha, emendas e mais: saiba quais são os vetos de Lula que podem ser derrubados pelo Congresso

Os deputados e senadores se reúnem nesta quarta-feira (24), no Congresso Nacional, para discutir os vetos feitos pelo presidente Lula (PT) e que neste momento travam a pauta de votação nas duas casas. Em alguns casos, a base do governo já dá como certa a derrubada de alguns desses vetos, como o que trata da saidinha temporária de presos aos feriados, mas em outros, os líderes ainda tentam ganhar tempo para articular acordos e impedir impactos no orçamento.

Um dos temas mais sensíveis é o veto parcial feito por Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre os trechos barrados, estão o calendário para pagamento de emendas parlamentares - gastos que deputados e senadores indicam para investir em seus redutos eleitorais, em forma de obras e projetos.

PL das saidinhas

O presidente Lula sancionou parcialmente o projeto, vetando justamente o trecho que trata sobre a saída dos presos aos feriados.

Bagagens gratuitas

Esse veto de 2022, ainda na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O trecho vetado retomava o despacho gratuito de bagagens, mas segundo o governo, isso poderia incidir no preço das passagens aéreas.

Regularização fundiária na Amazônia

Lula vetou artigo da lei que alterava regras sobre titularização de terras e facilitava a regularização de áreas na Amazônia. O governo argumentou que a proposta representaria um entrave à regularização fundiária proposta pelo Plano Amazônia Sustentável.