Câmara de BH aprova controle de acesso em loteamentos e condomínios da capital
Projeto apresentado pelo presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), permite mecanismos que obrigam a identificação de pedestres e veículos que circulam em áreas públicas
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por 32 votos a 7 o Projeto de Lei (PL) 576/2025 em segundo turno na tarde desta sexta-feira (6). O texto apresentado pelo presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), permite o controle de acesso em loteamentos da capital.
A proposta motivou o debate entre os vereadores diante da discordância da bancada de esquerda, que aponta que a medida pode levar a uma segregação espacial e social na cidade.
Ao longo da tramitação, o texto original recebeu dez emendas e precisou ser aprovado por maioria qualificada de dois terços da Casa, 28 vereadores.
O projeto prevê que associações de moradores legalmente constituídas possam estabelecer mecanismos como cancelas e portarias para registrar o acesso dentro de loteamentos.
Não está autorizado, porém, o impedimento do trânsito de pedestres e veículos de não residentes, apenas solicitar sua identificação.
O projeto aprovado agora segue para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.