Relator muda regra para gasto em 2024 e arcabouço fiscal será votado nesta terça-feira (23)
Segundo Cláudio Cajado, há acordo com os líderes partidários para proposta ser analisada a partir das 20h
O relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), confirmou que o projeto de lei será votado na noite desta terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito após reunião com as lideranças partidárias.
Para a proposta ser aprovada, é necessário o voto favorável de no mínimo 257 dos 513 deputados. Se isso ocorrer, o texto segue para análise do Senado.
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No encontro com os líderes, ficou decidido que Cajado mudará seu relatório inicial para alterar o ponto que determinava que o governo Lula poderia gastar 2,5% a mais em 2024 do que em 2023, independente do crescimento da receita de um ano para o outro - já descontada a inflação.
O novo relatório vai prever que o limite do crescimento dos gastos para 2024 será 70% do crescimento das receitas, limitado a até 2,5% de aumento real das despesas.
“O ponto que demandou mais discussão foi a elevação da despesa em 2,5%. O texto original previa crescimento de 1,12% pelos cálculos que o próprio governo forneceu. [Agora] Vai poder utilizar, do que crescer entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%”, disse Cajado.
“Ficou um meio termo para desfazer aquele mal entendido que o relatório estava colocando aí R$ 80 bilhões [a mais para o governo gastar em 2024]. Eu vou redigir agora esse texto, apresentar ao plenário e me parece que vamos votar ainda hoje às 20h. Tem acordo com todos os líderes”, acrescentou o relator.
Apesar da pressão de parlamentares ligados à educação, o Fundeb ficará sujeito ao limite de crescimento das despesas imposto pelo arcabouço fiscal. Porém, segundo o relator, não haverá prejuízo ao fundo que financia a educação básica.
"Vai ter um artigo que deixa claro que será incorporado 2% a cada ano de forma cumulativa [ao crescimento das despesas geral]. Isso garante de forma mais clara ainda que o Fundeb não terá nenhuma competição com a base [limite de crescimento das despesas] que está sendo incluída", explicou Cajado.
Entenda o novo arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal é a proposta do governo Lula para substituir o teto de gastos criado durante o governo Michel Temer (MDB).
A proposta limita o crescimento das despesas do governo federal a 70% do crescimento da receita. Porém, há um limite mínimo e um limite máximo: os gastos do governo federal vão crescer pelo menos 0,6% e até 2,5% de um ano para o outro. Os percentuais dizem respeito ao crescimento real das despesas, ou seja, acima da inflação.
Essa é a regra caso o governo federal cumpra as metas de resultado primário. Para 2024, a meta é o governo gastar exatamente o que arrecadou, ou seja, resultado primário de 0%. Para 2025, a meta é de superávit (economia) de 0,5% do PIB e para 2026, 1% do PIB. Há tolerância de 0,25%, para mais ou para menos.
Caso o governo não cumpra essas metas, o relator Cláudio Cajado inseriu uma série de gatilhos de contenção de despesas. O primeiro deles é que o crescimento da despesa para o ano seguinte ficará limitado a 50%, em vez de 70%, do crescimento da receita.
Também serão acionadas travas automáticas, que impedirão o governo de criar novos cargos públicos e de reajustar o valor de benefícios acima da inflação. A exceção, neste caso, é o reajuste do salário mínimo.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.