Relator do Licenciamento Ambiental diz que projeto não pode ser usado como 'palco político'

O deputado federal Zé Vitor (PL), relator do projeto de lei do Licenciamento Ambiental na Câmara, afirmou que, apesar das críticas de ambientalistas, está "otimista" com a tramitação do texto. Em entrevista à Itatiaia, ele contou que solicitou reuniões com ministros de diversas pastas, incluindo o Meio Ambiente, para discutir a proposta na primeira semana de julho. Ele ressalta esperar que o tema não seja tratado de forma ideológica.

"Não dá para alguém, por ideologia, sentar em cima de um processo e não analisá-lo. Não dá, por uma insegurança ou por uma tentativa de tumultuar, para não cumprir com o seu dever de analisar e aprovar — ou não — aquele processo de licenciamento".

Ambientalistas chamam o texto de PL da 'devastação'

O texto — que tramita há 21 anos no Congresso e foi apelidado de PL da "devastação" por ativistas — propõe unificar e simplificar as regras para o licenciamento ambiental.

Principais pontos do projeto

• Criação da Licença Ambiental Especial (LAE): proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União), a LAE permite que o governo federal acelere a aprovação de projetos considerados prioritários para o país.
• Simplificação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC): que passa a ser expedida mediante autodeclaração de adesão e compromisso por parte de empresários de pequenos e médios empreendimentos.
• Dispensa de licenciamento ambiental para algumas atividades, como o cultivo agrícola e a pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte, já regulamentadas pelo Código Florestal.
• Endurecimento das penas para quem construir ou reformar obras ou serviços poluidores sem licença ambiental: a pena passa a ser de seis meses a dois anos de prisão ou multa. Ela pode ser dobrada se o licenciamento exigir Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

Na avaliação do relator, há muita "desinformação" sobre o projeto. À Itatiaia, ele afirmou que o texto apenas define prazos, critérios e métodos de análise do processo de licenciamento ambiental, com o objetivo de "vencer" a burocracia.

"A proposta não trata de desmatamento, não permite a devastação ou a poluição — muito pelo contrário. Ela pune quem comete danos ambientais e dobra as penas para quem provoca crimes ambientais", afirmou.

Se o projeto for aprovado, o deputado acredita que tragédias como os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho poderão ser evitadas, e os processos de licenciamento, desburocratizados.

"A burocracia só interessa a quem ganha dinheiro com ela ou a quem obtém algum tipo de vantagem a partir dela. Acho que precisamos vencer essa dificuldade de acesso ao licenciamento e de regularização", concluiu.