Regulamentação de aplicativos: ministro de Lula rebate críticas e diz que motoristas manterão autonomia
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, detalhou o projeto que prevê a regulamentação dos aplicativos de transporte
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), rebateu as críticas contra o projeto de lei apresentado pelo governo federal que prevê a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo e afirmou que o texto não vai prejudicar a categoria.
Em entrevista no programa “Bom dia, ministro”, na manhã desta quarta-feira (20), o ministro comentou as principais críticas dos motoristas ao projeto e negou que o texto foi construído sem diálogo com a categoria.
“Estão dizendo por aí que vamos explorar os trabalhadores, mas não tem nada disso. Eles vão contribuir, com base no salário mínimo, de 7,5%. Ou seja, na remuneração mínima ele vai usar três horas no mês para contribuir com a previdência. Terá acesso a todos os benefícios da previdência, em caso de acidente, doença, contagem para aposentadoria e benefício para os dependentes em caso de morte”, afirmou Marinho.
Na semana passada, motoristas organizaram um protesto em Belo Horizonte e em várias cidades do país contra o projeto apresentado pelo governo Lula. Eles afirmam que a classe irá perder benefícios como a autonomia da jornada de trabalho e o ganho real das viagens.
Questionado pela reportagem da Itatiaia se o projeto pode impedir os trabalhadores que atuam nos aplicativos de transporte como forma de complementar a renda, o chamado ‘bico’, Luiz Marinho afirmou que o projeto não prevê qualquer impedimento para estes casos, mas que será preciso alguma forma de contribuição com a previdência.
“Os trabalhadores querem autonomia, trabalhar para duas ou três plataformas, escolher o dia e o horário que vão trabalhar. Essa autonomia está garantida no projeto. Mas é uma autonomia com direitos. Hoje, eles não têm nenhum direito, se ficar doente ou sofrer um acidente não tem cobertura previdenciária”, afirmou o minstro.
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Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.