PF vai apurar prejuízo R$ 55 milhões com emendas Pix após pedido do STF

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou prejuízo de R$ 55,4 milhões na execução das chamadas emendas Pix entre 2020 e 2024. Com base nas conclusões do relatório, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal analise a existência de indícios de crimes e priorize os casos em que o tribunal já apontou dano aos cofres públicos.

A decisão foi proferida no âmbito da ação em que o Supremo acompanha a implementação de medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Segundo Dino, apesar das determinações já impostas pela Corte, os dados do TCU demonstram a "persistência de um estado de inconstitucionalidade" na execução das emendas individuais.

A auditoria analisou 100 transferências especiais destinadas a 74 estados e municípios, totalizando R$ 198,1 milhões em recursos fiscalizados. Os contratos avaliados envolveram obras públicas, aquisição de equipamentos, compra de materiais hospitalares, locações, contratações de serviços e eventos culturais e esportivos.

O relatório agrupou as irregularidades em quatro grandes categorias.

A principal delas foi o comprometimento da transparência e da rastreabilidade dos recursos, responsável por prejuízo de R$ 26,36 milhões. Entre os problemas encontrados estão a movimentação de recursos em contas bancárias diferentes das específicas para as emendas e a ausência de relatórios obrigatórios no sistema Transferegov.

Outro grupo reúne irregularidades na execução financeira, como pagamentos sem documentação fiscal idônea, despesas incompatíveis com a finalidade das emendas e gastos sem comprovação da quantidade de bens ou serviços executados. O dano estimado nesse conjunto de falhas chega a R$ 14,95 milhões.

Os auditores também encontraram indícios de fraudes em licitações, incluindo processos supostamente forjados e contratação de empresas declaradas inidôneas. Já na execução física das obras e contratos foram identificados casos de inexecução total ou parcial dos serviços e superfaturamento, que somam prejuízo de R$ 14,1 milhões.

A tabela anexada ao relatório registra 205 ocorrências de irregularidades. Mais da metade delas — 110 casos, ou 53,7% do total — está relacionada à transparência e rastreabilidade. Entre as ocorrências mais frequentes aparecem a ausência de relatório de gestão no Transferegov, identificada em 62 situações, e a movimentação de recursos em contas inadequadas, registrada em 42 casos. Também foram apontadas licitações com restrição à competitividade, contratação direta irregular, sobrepreço contratual e superfaturamento.

Além dos problemas na aplicação dos recursos, o TCU apontou fragilidades no próprio Transferegov. Segundo a auditoria, a plataforma ainda permite o cadastramento de objetos genéricos nos planos de trabalho, alterações irrestritas de metas e valores e apresenta informações bancárias desatualizadas, o que compromete o acompanhamento das transferências.

Na decisão, Dino determinou o envio integral do relatório ao diretor-geral da Polícia Federal para que os fatos sejam analisados sob a perspectiva criminal. Caso sejam encontrados indícios de ilícitos, a corporação poderá juntar as informações a investigações já existentes ou abrir novos procedimentos.