Regras para ‘penduricalhos’ têm economia de 7 bilhões por ano, diz Moraes
STF fixa limites para benefícios acima do teto e padroniza pagamentos a magistrados e membros do Ministério Público
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (25) que as novas regras aprovadas pela Corte para os chamados “penduricalhos” no serviço público podem gerar uma economia de até R$ 7,3 bilhões por ano aos cofres públicos.
Os penduricalhos são benefícios que, somados aos salários, podem ultrapassar o teto constitucional e gerar os chamados supersalários.
Segundo Moraes, o cálculo leva em conta uma estimativa baseada na remuneração de magistrados em 2025.
Apenas na magistratura, a economia mensal seria de cerca de R$ 560 milhões. Já no Ministério Público, a redução estimada é de aproximadamente R$ 240 milhões por mês.
“Isso acarretaria, somados todos os ramos da Justiça, cerca de R$ 7,3 bilhões por ano de economia aos cofres públicos”, afirmou o ministro.
Novas regras
Na mesma sessão, o STF definiu, por unanimidade, critérios para limitar e padronizar o pagamento dos chamados “penduricalhos”.
Entre os principais pontos, os ministros estabeleceram que o total de adicionais pagos mensalmente não poderá ultrapassar 35% do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Na prática, o limite para esses benefícios será de cerca de R$ 16,2 mil por mês.
A Corte também autorizou a criação de um adicional por tempo de serviço, com acréscimo de 5% a cada cinco anos, limitado ao máximo de 35%.
Além disso, o STF decidiu equiparar o regime remuneratório do Ministério Público ao da magistratura, unificando as regras aplicáveis às duas carreiras.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.