Reforma Tributária: taxação de apostas deve compensar imposto zerado sobre a carne

Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho montado na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP), que regulamenta a Reforma Tributária, estiveram nesta segunda-feira (01) no Ministério da Fazenda para discutir os últimos ajustes técnicos no texto. Ao final da reunião, os parlamentares indicaram duas mudanças que devem ocorrer na proposta encaminhada ao Congresso pela equipe econômica do governo: a tributação das apostas esportivas e a isenção de imposto sobre a carne.

Conforme os deputados, as apostas esportivas deverão ser incluídas no Imposto Seletivo, também chamado de ‘Imposto do Pecado’. O tributo visa desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Segundo o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a tributação em cima das apostas, segundo os deputados, deve compensar a inclusão das carnes na alíquota zero da cesta básica, evitando que a alíquota geral do imposto, prevista em 26,5%.

“A gente está saindo daqui muito animado. Está sendo construído um entendimento em torno do relatório. Será um texto harmônico e a gente vai conseguir avançar, aprovando na Câmara dos Deputados”, analisou o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Após a reunião, ficou definido que o projeto seja protocolado até quarta-feira. Antes, os parlamentares ainda vão apresentar o texto aos líderes e ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)