Receita anula isenção fiscal concedida a líderes religiosos

A Receita Federal anulou a isenção tributária sobre os salários de ministros de todas as religiões. Tal benefício havia sido concedido pelo governo de Jair Bolsonaro em agosto de 2022. A reversão está publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União e é assinada pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas.

A medida beneficiava ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. “Serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”, dizia o ato da Receita.

Com o fim da medida, os valores pagos por instituições religiosas aos líderes voltam a ser considerados uma forma de remuneração direta. Assim, o imposto de renda e a contribuição social vão incidir sobre qualquer pagamento feito a pastores pelas igrejas.

As igrejas já contam com isenção de impostos federais. Além disso, a Reforma Tributária permitiu que permitiu que qualquer organização ligada às instituições religiosas também não pague tributos.

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