PSOL pede que PGR revise parecer em ação contra Nikolas Ferreira

Deputados do PSOL e da Rede Sustentabilidade protocolaram nesta semana uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando um novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a queixa-crime apresentada contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por supostas declarações transfóbicas feitas durante uma sessão na Câmara dos Deputados. O pedido foi revelado pelo colunista de O Globo, Lauro Jardim, e confirmado pela reportagem da Itatiaia.

A ação que tramita no STF é relatada pelo ministro André Mendonça, que havia solicitado um parecer da PGR sobre a acusação. Liderado à época pelo procurador-geral Augusto Aras, o Ministério Público Federal defendeu o arquivamento da queixa-crime por entender que o discurso do deputado mineiro, apesar de alguns excessos e do ‘mau gosto’, estaria protegido pela imunidade parlamentar. Agora, os deputados que haviam entrado com o pedido pedem que a nova gestão da PGR, liderada pelo procurador-geral da república, Paulo Gonet, opine sobre o tema e se manifeste se a ação deve ou não prosseguir na Suprema corte.

A assessoria do deputado Nikolas Ferreira foi procurada para se pronunciar sobre o pedido feito pelo PSOL, mas até o momento, não respondeu. O espaço segue aberto.

Relembre

A fala de Nikolas que motivou a queixa-crime no STF foi feita no dia 8 de março, na celebração do Dia Internacional da Mulher do ano passado. Naquele mesmo dia, o parlamentar subiu à Tribuna, vestiu uma peruca, disse que seu nome era ‘Nikole’ e afirmou que "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres". O deputado foi além e também afirmou que as mulheres não devem nada ao feminismo, e que o movimento, que defende igualdade entre gêneros, “exalta mulheres que nunca fizeram nada pelas mulheres”, afirmou.

A queixa-crime contra Nikolas foi protocolada no STF no mesmo dia, e ficou sob a relatoria do ministro André Mendonça. Na petição em que os deputados do PSOL e da Rede pedem o desarquivamento da ação, eles alegam que a atitude do deputado é prejudicial à democracia. “Já passou da hora de atos transfóbicos, equiparados a atos de racismo, serem efetivamente coibidos, com a responsabilização de seus autores", justificou.

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