PSOL entra na Justiça para suspender lei que autoriza uso da Bíblia em escolas de BH
O diretório mineiro do partido afirma que a decisão de incluir uma nova fonte pedagógica de ensino não cabe ao município
O diretório de Minas Gerais do PSOL entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão da Lei 11.862, promulgada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na última quinta-feira (29). O texto, de autoria da vereadora Flávia Borja (DC), permite que escolas públicas e particulares realizem a leitura da Bíblia como material didático e pedagógico.
"Caso o aluno ou família exerça o direito ao livre exercício de crença e facultar por não participar das atividades previstas na Lei, terá seu acesso à educação limitado de forma discriminatória".
“Acreditamos que, quando a Câmara aprova uma lei inconstitucional, é nosso papel acionar a Justiça para que a Constituição seja cumprida e nenhuma religião seja imposta”.
O projeto
O projeto de lei da vereadora Flávia Borja foi aprovado pelos vereadores em segundo turno no dia 8 de abril. Foram 29 votos a favor, oito contrários e duas abstenções.
O texto prevê que histórias bíblicas possam ser utilizadas como apoio a projetos escolares nas áreas de história, ensino religioso, literatura, artes e filosofia. As atividades, no entanto, seriam optativas, e os estudantes não seriam obrigados a participar.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.