Projetos do Propag começam a tramitar na ALMG na próxima segunda-feira (26)

Parte dos projetos de lei que viabilizam a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) vão começar a tramitar na Assembleia Legislativa (ALMG) na próxima segunda-feira (26).

A informação foi anunciada pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), após sessão extraordinária desta quarta-feira (21).

De acordo com ele, no total, são quatorze projetos que tratam da dívida do estado com a União. Sete deles começam a tramitar na ALMG a partir da semana que vem.

Veja o assunto dos projetos:

• Autoriza o Estado a sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF);
• Autoriza Minas a iniciar a tratativa com o governo federal;
• Autoriza a cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários;
• Autoriza o Estado a transferir para a União os créditos oriundos da compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social;
• Federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig);
• Transferência de imóveis de Minas para a União;

Este último, no entanto, de acordo com o parlamentar, ainda está com sinal de "alerta" porque o governo de Minas ainda não teria encaminhado para a Assembleia a lista de quais imóveis — e seus respectivos valores — seriam transferidos para a União. "Vamos aguardar por parte do governo do Estado essas informações para darmos sequência a essa discussão", disse.

Agora, eu não tenho dúvidas que a Codemig talvez seja o norte de todo o restante da discussão. A depender do valor da Codemig, vamos ter mais celeridade, menos celeridade, mais agilidade ou não, com os outros projetos que faltam. Os outros textos, que estão ficando para um segundo momento, não serão votados? Não é isso. Só quer dizer que são mais polêmicos, mais complexos, temos que construir esse ambiente mínimo na casa para dar sequência na discussão.

Ele também acredita que a tramitação da federalização da Codemig irá pautar os próximos passos para outras estatais. A expectativa da oposição é que, talvez, a dívida do estado seja "resolvida" sem que o Estado renuncie outras empresas públicas, como a Cemig e a Copasa. "Já começamos essa tratativa do Ministério da Fazenda mostrando o quão é importante a Codemig para o nosso estado, o quanto ela é valiosa e o quanto ela pode significar de benefício também para a União", disse.