Projeto quer barrar procurados pela Justiça em eventos culturais e esportivos de Minas
A proposta, protocolada na ALMG, prevê que o processo possa ser realizado em parceria com empresas responsáveis por sistemas de bilhetagem eletrônica e controle biométrico e facial
Um projeto de lei, protocolado nesta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pretende criar uma política estadual para localizar pessoas procuradas pela Justiça em eventos culturais, esportivos e artísticos realizados no território mineiro, incluindo devedores de pensão alimentícia.
A proposta é semelhante a dois projetos apresentados na Câmara dos Deputados nos últimos dias. Os textos que tramitam em Brasília, de autoria dos deputados federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), buscam proibir o acesso de devedores de pensão alimentícia a eventos esportivos, como, por exemplo, jogos de futebol.
Na ALMG, o texto é assinado pela deputada Lohanna (PV), que propõe a adoção de mecanismos de colaboração tecnológica para impedir que pessoas em débito com a Justiça tenham acesso a determinados eventos. O projeto prevê que o processo possa ser realizado em parceria com empresas responsáveis por sistemas de bilhetagem eletrônica e controle biométrico e facial.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa é inspirada em experiências adotadas em outros países, como a Argentina, além de exemplos já existentes no Brasil. Ela cita uma parceria entre o Palmeiras e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em vigor desde 2023, que resultou na prisão de 35 devedores de pensão alimentícia durante jogos do clube.
Esse é um trabalho que depende da cooperação entre o poder público e a iniciativa privada. Os organizadores de eventos já utilizam diversas tecnologias para controle de acesso e segurança. Nossa proposta é construir parcerias que permitam integrar esses sistemas às bases oficiais, sempre respeitando a legislação e os direitos individuais. Quando todos colaboram, quem ganha é a sociedade.
O projeto também estabelece que nenhuma prisão ou medida restritiva de liberdade poderá ocorrer exclusivamente com base em identificação automatizada. A proposta determina que toda eventual correspondência identificada pelos sistemas seja validada por agentes públicos antes de qualquer ação policial.
O texto ainda proíbe que a legislação seja utilizada para monitoramento político, ideológico ou religioso, bem como para qualquer prática discriminatória.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.