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Projeto que transfere MGI para a União é aprovado em segundo turno e vai à sanção

Proposta do governo Zema autoriza federalização da estatal como parte da estratégia para pagamento da dívida de Minas com a União

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Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais • Luiz Santana

O Projeto de Lei (PL) 4.222/2025, que autoriza o governo de Minas Gerais a transferir para a União a participação do Estado na Minas Gerais Participações S.A. (MGI), foi aprovado em segundo turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

A proposta integra o pacote de medidas para adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal para refinanciamento dos débitos estaduais. Com a aprovação final, o Executivo fica autorizado a usar a MGI como ativo para abatimento da dívida com a União, estimada em cerca de R$ 175 bilhões.

A MGI concentra participações acionárias do Estado em empresas estratégicas, como Cemig, Copasa, Codemge e outras companhias, sendo considerada um dos ativos mais relevantes do patrimônio mineiro. O texto aprovado preserva dispositivos que vedam a alienação do controle para entidades privadas e prevê a manutenção da sede da empresa em Belo Horizonte, além de regras para o aproveitamento dos empregados da estatal.

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Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.

 

 

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