Projeto que propõe revitalização de bairros da região central avança na Câmara de BH
Entre as intervenções previstas no texto estão a modernização e a readequação de prédios antigos e a transformação de galpões e estacionamentos subutilizados em novos empreendimentos
A tramitação do projeto de lei que institui a Operação Urbana Simplificada para a regeneração de bairros da região Central de Belo Horizonte entrou em uma nova etapa técnica nesta semana na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Após o encerramento do prazo para a emissão de parecer da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a matéria foi encaminhada à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
O avanço ocorre em conformidade com o que prevê o Regimento Interno da Câmara. Segundo a norma, os colegiados têm o prazo de 15 dias úteis para emitir seus pareceres. Caso esse período expire sem uma manifestação formal, a regra estabelece que a comissão se absteve de se pronunciar sobre a matéria.
A proposta chegou ao colegiado presidido pelo vereador Pedro Patrus (PT) em maio para tramitação em segundo turno. O encerramento do prazo ocorreu sem que um pedido de diligência, que buscava esclarecimentos de 20 instituições sobre os impactos do projeto na moradia popular e na responsabilidade fiscal, fosse votado. A reunião marcada para a última terça-feira (14), que apreciaria esse requerimento, acabou não sendo aberta por falta de quórum.
Sem a emissão do parecer dentro do prazo regimental, o projeto agora segue para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, presidida pelo vice-líder do governo na Casa, vereador Diego Sanches (Solidariedade), podendo retornar ao Plenário para discussão definitiva já no próximo mês.
O que prevê o projeto
A proposta enviada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) tem como foco a requalificação urbana e o adensamento populacional do Centro e de bairros próximos, como Floresta, Lagoinha e Barro Preto.
Entre as intervenções previstas estão a modernização e a readequação de prédios antigos, a transformação de galpões e estacionamentos subutilizados em novos empreendimentos e a conclusão de obras abandonadas.
Para tornar os projetos viáveis, o texto propõe mudanças nas regras de construção do município. Entre as alterações está a isenção da outorga onerosa, garantindo que projetos protocolados nos primeiros dois anos de vigência da lei fiquem totalmente isentos do pagamento da taxa cobrada para construir acima do coeficiente básico.
Os empreendimentos também ficam dispensados do licenciamento urbanístico e da realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em casos específicos, como habitações de interesse social e a conclusão de obras abandonadas.
Além desses benefícios, para atrair investidores, a prefeitura propõe a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante o período das obras, limitada a até 48 meses, e por até 10 anos para habitações de interesse social.
O Executivo também prevê o perdão de débitos de IPTU constituídos até 2020 para imóveis que passarem por retrofit. De acordo com o texto, todo o processo será monitorado por um Comitê Gestor formado por representantes das secretarias municipais.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.