Projeto que prevê guarda compartilhada de pets após divórcio aguarda votação na Câmara
Proposta de lei recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)
Um projeto de lei (PL) que prevê a guarda compartilhada de animais domésticos após divórcio ou fim de união estável consta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que retomará as atividades após o recesso parlamentar.
O texto de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e deve ir à votação no segundo semestre deste ano. A próxima reunião do colegiado ocorrerá em agosto.
A proposta indica que os animais deverão permanecer sob guarda compartilhada ou em regime unilateral; e ainda determina que os gastos precisam ser divididos entre o casal.
Na justificativa, o deputado ainda argumenta que a proposta se inspira na lei portuguesa, tratando os animais como 'seres dotados de sensibilidade'.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.