Projeto que permite uso de mão de obra de presos avança na Câmara Municipal de Belo Horizonte
Proposta foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira (15), em sessão plenária
O Projeto de Lei que permite ao município o uso de mão de obra de pessoas privadas de liberdade avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Nesta terça-feira (15), a proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na Casa Legislativa.
O texto autoriza o município a celebrar convênio com o governo estadual para a utilização dessa mão de obra em atividades de interesse público.
De autoria conjunta de Vile Santos (PL), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD), a proposta prevê que a participação nos trabalhos será voluntária, monitorada e obedecer a critérios como o respeito à dignidade da pessoa humana.
Entre as atividades previstas no projeto estão obras públicas, capina, roçada e atividades de limpeza de espaços públicos.
A medida também prevê a possibilidade de remição da pena nos termos da Lei Federal 7.210/1984, que estabelece que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá abater parte do tempo de execução da pena por meio do trabalho ou do estudo.
Os acordos podem definir ainda os critérios para a seleção dos participantes, a jornada de trabalho, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), além do acompanhamento técnico e fiscalização das atividades.
Nuno Krause é repórter de política da Rádio Itatiaia. Antes, ficou dois anos no portal Itatiaia Esporte. Formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), acumula passagens também por Bahia Notícias, Jornal A TARDE e Rádio Salvador FM.