Projeto que define limites do Parque Jacques Cousteau é aprovado na Câmara de BH
Vereadores contrários ao texto questionaram a proposta, afirmando que, da forma como foi aprovado, o texto poderia prejudicar moradores da ocupação Vila Maria
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que delimita formalmente os limites e a área do Parque Jacques Cousteau, antigo Horto Florestal da Betânia.
A proposta, de autoria da prefeitura, argumenta que, embora o parque tenha sido criado em 1971, seus limites nunca foram definidos legalmente pelo município.
"Todos nós abraçamos a ideia do Cersam. Sabemos que a saúde mental é um problema não só de BH, mas do mundo todo. Tenho certeza de que todas as pessoas que estão na ocupação Vila Maria vão e podem se beneficiar de um equipamento como esse, que já teve o projeto aprovado nesta Casa. Porém, por outro lado, a ocupação não foi reconhecida pelo projeto, e a Prefeitura também não topou negociar".
Veja vídeo:
Entenda o projeto e a relação com a Vila Maria
A ocupação Vila Maria está localizada na região Oeste da capital, próxima ao bairro Betânia, às margens do Anel Rodoviário.
Aproximadamente 200 famílias vivem no local, em situação de vulnerabilidade social. O processo referente à ocupação já foi alvo de uma ação de reintegração de posse movida pela prefeitura de Belo Horizonte em 2022.
Essa medida, porém, foi suspensa liminarmente após intervenção da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMMG) em favor dos moradores.
A Companhia Urbanizadora e de Habitação de BH (Urbel) afirmou, em nota, que a ocupação está localizada dentro de uma área de preservação permanente, situada no Parque Jacques Cousteau. "O município apresentou diversas tentativas de solução consensual, com a apresentação de propostas às famílias, incluindo a oferta de abono pecuniário, além da realização de diversas audiências de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania", diz trecho do comunicado enviado à Itatiaia.
De acordo com o Executivo, a construção do Cersam não será feita na área ocupada pelas famílias.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.