Discussão do projeto de Pacheco para resolver dívidas dos estados ficará para agosto, diz líder

Os líderes das bancadas do Senado Federal decidiram adiar para a primeira quinzena de agosto o início da discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) de autoria do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe uma solução definitiva para resolver as dívidas dos estados com a União. O texto foi apresentado à Casa na última terça-feira (9), e o desejo de Pacheco era aprová-lo antes do recesso parlamentar — marcado para começar no próximo 18 de julho.

A proposta apresentada pelo senador mineiro prevê a redução do indexador da dívida com a queda dos juros praticados — derrubando-os dos atuais 4% para 2%, valor que ainda poderá ser revertido para investimentos nos estados e para um Fundo de Equalização. O texto elaborado por Rodrigo Pacheco inclui ainda a possibilidade da entrega de ativos dos estados à União para dedução no valor da dívida.

Rodrigo Pacheco é o principal articulador de propostas para quitação das dívidas que os estados contraíram com o Governo Federal. Ele é crítico ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que, na opinião dele, inviabiliza a quitação da dívida e prejudica a saúde financeira dos estados.

Hoje, cinco detêm os maiores débitos com a União, entre eles está Minas Gerais com uma dívida de R$ 160 bilhões. A cobrança das parcelas do débito do Governo Estadual está suspensa graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) prestes a vencer. Os outros quatro estados mais endividados são: Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Redução dos juros. A proposta de Pacheco prevê a diminuição do indexador dos juros a partir de critérios específicos. Segundo ele detalhou na terça-feira, a União abriria mão do recebimento dos 4% de juros da seguinte maneira:

• 1% seria perdoado se o estado entregar ativos à União cujos valores correspondam a entre 10% e 20% do valor total da dívida;
• Mais 1% se o valor dos ativos entregues superar 20% do valor total da dívida;
• 1% seria revertido em investimentos para o próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura, segurança pública e prevenção a desastres;
• 1% seria destinado a um Fundo de Equalização para distribuição a todos os estados da União e ao Distrito Federal.