Projeto da Praia do Futuro 'emperra' com adiamento da votação dos vetos de Lula
A votação estava prevista na pauta da última terça-feira (17), porém, entrou no escopo de 31 vetos adiados de 60 previstos para a data
Com o adiamento da votação de vetos do presidente Lula (PT) no Congresso Nacional, além de Programa de Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), outro projeto precisará ficar para depois: o texto que reconhece as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, como patrimônio cultural do Brasil.
O presidente, no entanto, vetou um trecho que garantia a manutenção atual das estruturas das barracas, argumentando que a proposição legislativa é inconstitucional e contraria o interesse público ao afastar a competência da União de gerir e fiscalizar praia marítima.
Com o veto, a União continua com a responsabilidade para gerir e fiscalizar intervenções propostas para a faixa de areia.
A Praia do Futuro
Localizada na zona leste de Fortaleza, os 6 km da Praia do Futuro se firmaram como ponto turístico da capital cearense na década de 1940.
Em 2005, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação pública pedindo a remoção das barracas que foram construídas de forma irregular. Desde então, o MP, a prefeitura de Fortaleza e empresários tentavam negociar uma solução conjunta para o local.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.