Presidente do STF prepara projeto para regulamentar remuneração de juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que prepara um projeto de lei para estabelecer regras sobre a remuneração dos juízes. Segundo ele, uma primeira versão da proposta deve ficar pronta ainda neste ano.

 

Fachin falou sobre o assunto durante a abertura de um seminário promovido pela Folha de S.Paulo). Para o ministro, o país precisa encontrar soluções que sejam “públicas, justas e fiscalmente sustentáveis” para problemas que afetam o funcionamento do Estado. Ele colocou a remuneração dos juízes entre os temas que precisam ser discutidos.

O assunto envolve não apenas os salários dos magistrados, mas também as regras para pagamentos adicionais recebidos por integrantes do Judiciário.

Em junho, Fachin já havia anunciado que pretendia apresentar uma proposta sobre o tema. Na ocasião, disse que esperava ter o projeto pronto até novembro. O ministro também criou um grupo de trabalho para discutir as regras de remuneração dos magistrados.

Código de ética

A discussão sobre os salários dos juízes faz parte de uma agenda mais ampla de Fachin no comando do STF.

Outra proposta é a criação de um código de ética para os próprios ministros do Supremo. A ministra Cármen Lúcia foi escolhida como relatora de uma proposta com regras de conduta para os integrantes da Corte.

O texto deverá ser apresentado ao plenário do STF, que terá de analisar e votar as regras.

A iniciativa faz parte da defesa de Fachin por mais integridade e transparência no funcionamento do Judiciário.