Gilmar questiona conduta de Fachin sobre criação de código de ética para STF
Para o ministro, o presidente do Supremo Tribunal Federal ouviu mais pessoas que o aconselharam do que colegas da corte
O ministro Gilmar Mendes questionou a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre a criação de um código de ética para os ministros da corte. De acordo com o magistrado, Fachin se reuniu mais com pessoas que o aconselharam do que com colegas do próprio STF.
Para Gilmar Mendes, ainda não é o momento para o desenvolvimento de um código de ética. De acordo com o ministro, a corte vêm sendo alvo de muitas críticas, o que torna o momento inoportuno para criação do documento. “Eu defendo uma discussão por uma comissão do tribunal que faça esta elaboração, e nós já temos uma série de regras sobre isso”, disse o magistrado durante entrevista no programa Roda Viva.
De acordo com Gilmar Mendes, o presidente da corte tem a obrigação de conduzir o tribunal e de perceber qual é o momento de tomar as medidas. Ainda segundo o magistrado, no momento em que a pauta do código de ética estava na mesa do Fachin, o STF estava “sob ataques".
"A censura que eu fiz ao código de ética do Fachin foi em relação ao momento, à escolha do momento em que ele foi apresentado, quando se discutiam questões internas do Supremo Tribunal Federal. Acho que ele não foi feliz na escolha desse momento", disse Gilmar Mendes.
Questionado sobre o momento ideal para a discussão sobre o código de ética, o ministro sugeriu que ainda não tenha chegado: “aguardemos… não sejamos tão pressurosos”.
'Modelo alemão'
Gilmar ainda afirmou que houve um "certo entusiasmo juvenil" envolvendo a proposta de adotar um código de ética inspirado no modelo alemão. O magistrado apontou que existes diferenças entre os sistemas constitucionais da Alemanha e do Brasil.
"Houve um certo entusiasmo juvenil dizendo: 'Nós vamos ter um código de ética alemão'. E eu até me dei ao trabalho de comparar o texto do código alemão com a nossa legislação, e há muitas coincidências. Agora, a tradição alemã de jurisdição constitucional é diferente da tradição brasileira de jurisdição constitucional", concluiu.
Transparência
Sobre os pontos que podem ser colocados em um possível código de ética, como declaração pública de sociedade em empresas, divulgação de possíveis patrocínios e de viagens internacionais, além de outros tópicos, o ministro disse que já existe leis que especificam como os ministros devem se portar em cada situação.
"A lei já estabelece que é facultado a ministro ou a juiz ser sócio de empresa. Ele não pode ser diretor. E, obviamente, ele segue as regras comerciais e de impostos. (...) A discussão sobre patrocínio também não vejo nenhum problema. Eu participo de todos os eventos de vocês, dos jornais. Já fui no evento do Estadão, já fui no evento da Folha e tal, com patrocínio", afirmou.
Código de Ética
A discussão sobre a criação de um Código de Ética ganhou força em meio a investigações envolvendo o Banco Master e a menções a ministros do STF.
No início do ano, Fachin já havia indicado que a adoção de regras formais de conduta seria uma prioridade de sua gestão à frente do Supremo.
Entre os pontos em discussão está a participação de ministros em eventos e palestras. Fachin destacou que considera legítima a decisão individual de cada magistrado de cobrar ou não por essas atividades, mas defendeu maior transparência nesses casos.
Na ocasião, o presidente do STF reconheceu que o assunto ainda não é consenso, mas disse confiar na construção de um entendimento a partir do diálogo. Em março, Fachin afirmou havia possibilidade de o Código de Ética da Corte ser votado ainda em 2026.
Jornalista formada pelo UniBH, é apaixonada pelo dinamismo do factual e pelo poder das histórias bem narradas. Com trajetória que inclui passagens pelo Sistema Faemg Senar, jornal Estado de Minas e g1 Minas, possui experiência em múltiplas plataformas e linguagens. Atualmente, integra a redação da Rádio Itatiaia, onde acompanha os principais acontecimentos de Minas Gerais, do Brasil e do mundo
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.