Prefeitura sanciona lei que prevê bebedouros gratuitos em espaços públicos de BH
O objetivo do texto, aprovado na Câmara e sancionado neste sábado (20), é garantir amplo acesso à água potável para pessoas e animais em locais de grande circulação
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou neste sábado (20) uma lei que prevê a instalação de bebedouros gratuitos em espaços públicos da capital mineira. A medida é resultado de um projeto de lei aprovado em definitivo pela Câmara Municipal (CMBH) em abril deste ano.
A proposta, de autoria da vereadora Luiza Dulci (PT) e sancionada pelo Executivo, cria um programa para a instalação de bebedouros públicos em praças, parques, calçadões e outros espaços do município.
O objetivo do texto é garantir amplo acesso à água potável para pessoas e animais em locais de grande circulação da capital mineira.
No Legislativo, a proposta recebeu um substitutivo-emenda apresentado pelo líder do governo Damião na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), que alterou o texto original.
Ao regulamentar a lei, a prefeitura poderá analisar parâmetros como acessibilidade para pessoas com deficiência, instalação em locais estratégicos, com maior circulação de pessoas — incluindo aquelas em situação de rua — e condições adequadas para a "dessedentação animal".
Desobstrução de vias
Além desse texto, o prefeito de Belo Horizonte também sancionou uma proposta de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), que autoriza o Executivo a desobstruir calçadas e vias públicas da cidade.
A medida entrará em vigor em 30 dias.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.