Prefeitura sanciona lei que prevê bebedouros gratuitos em espaços públicos de BH
O objetivo do texto, aprovado na Câmara e sancionado neste sábado (20), é garantir amplo acesso à água potável para pessoas e animais em locais de grande circulação
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou neste sábado (20) uma lei que prevê a instalação de bebedouros gratuitos em espaços públicos da capital mineira. A medida é resultado de um projeto de lei aprovado em definitivo pela Câmara Municipal (CMBH) em abril deste ano.
A proposta, de autoria da vereadora Luiza Dulci (PT) e sancionada pelo Executivo, cria um programa para a instalação de bebedouros públicos em praças, parques, calçadões e outros espaços do município.
O objetivo do texto é garantir amplo acesso à água potável para pessoas e animais em locais de grande circulação da capital mineira.
No Legislativo, a proposta recebeu um substitutivo-emenda apresentado pelo líder do governo Damião na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), que alterou o texto original.
Ao regulamentar a lei, a prefeitura poderá analisar parâmetros como acessibilidade para pessoas com deficiência, instalação em locais estratégicos, com maior circulação de pessoas — incluindo aquelas em situação de rua — e condições adequadas para a "dessedentação animal".
Desobstrução de vias
Além desse texto, o prefeito de Belo Horizonte também sancionou uma proposta de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), que autoriza o Executivo a desobstruir calçadas e vias públicas da cidade.
A medida entrará em vigor em 30 dias.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.