Prefeito de Niterói sanciona Lei 'Anti-Oruam' que proíbe shows com apologia ao crime
A proposta veda a contratação de atrações que façam apologia ao crime organizado ou ao consumo de drogas
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT-RJ), sancionou uma proposta de autoria da vereadora Fernanda Loucback (PL-RJ), conhecida como Lei “Anti-Oruam”. O texto, que proíbe a contratação ou divulgação de shows abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime ou ao uso de substâncias ilícitas, foi publicado na última quarta-feira (24) no Diário Oficial do município.
Apesar da sanção, o prefeito vetou um dos artigos, que previa multa de 100% para quem descumprisse a determinação. Ele alega que o artigo vetado viola “o princípio da proporcionalidade, razoabilidade e do devido processo legal, de atenção obrigatória à Administração Pública”.
O trecho também atribuía funções à Polícia Militar, o que foge das competências municipais, já que a segurança pública estadual é de responsabilidade do governo do Rio de Janeiro.
Em Belo Horizonte, a proposta de autoria do vereador Vile (PL) tramita em primeiro turno na Câmara Municipal (CMBH).
O nome pelo qual a lei ficou popularmente conhecida, Lei “Anti-Oruam”, faz alusão ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam. A polêmica surgiu após o cantor realizar apresentações e fazer declarações pedindo a liberdade do pai, Marcinho VP, apontado como um dos líderes da facção Comando Vermelho (CV).
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.