Senado pode votar PLP do ajuste fiscal nesta quinta (12)

O Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal pode ser votado pelo Senado ainda nesta quinta-feira (12), em Brasília. O avanço da proposta, entretanto, depende da capacidade de articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que busca consenso entre as lideranças partidárias enquanto as legendas enfrentam divisões internas sobre o tema.

Alinhado com o governo, Alcolumbre tinha a intenção inicial de pautar a votação do PLP ainda nesta quarta-feira (11). Contudo, parlamentares da oposição expressaram preocupação com o pouco tempo para analisar os impactos da medida, resultando na suspensão da sessão.

O projeto, que propõe alterações nas regras do arcabouço fiscal, aprimora mecanismos de controle de despesas e modifica a concessão de benefícios tributários, foi protocolado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi divulgado na tarde do mesmo dia, durante a sessão plenária do Senado.

Um acordo no plenário entre o presidente do Senado e as lideranças partidárias estabeleceu que os senadores analisariam o texto de Braga ao longo da noite de quarta-feira e durante a manhã desta quinta-feira. O próprio presidente afirmou a jornalistas que empenhará esforços para convencer os parlamentares da necessidade de votar a proposta ainda nesta semana.

Apesar da articulação, Alcolumbre precisa superar as divergências dentro dos partidos. Conforme noticiado, o PT (Partido dos Trabalhadores) está dividido em duas alas com posições distintas em relação ao projeto, que busca implementar novas medidas econômicas para controlar o desequilíbrio fiscal.

A proposta foi formulada pelos ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan. Ambos integram um grupo de economistas petistas que defendem algum tipo de ajuste fiscal no governo Lula 4, buscando uma estabilização gradual da dívida pública, ainda que não nos termos exatos do mercado.

Entretanto, alguns parlamentares do PT criticam o modelo apresentado no Senado. Entre os líderes da oposição ao PLP está o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). "Estou preocupado e frustrado com essa proposta. Participei de toda a campanha eleitoral. Não vi ninguém falando de ajuste fiscal. Era 'direitos', 'ampliação de direitos'", declarou. A deputada Natália Bonavides (PT-RN) também se manifestou, afirmando que "não foi o tesouraço que venceu as eleições".

A bancada do PT na Câmara dos Deputados se reuniu na noite desta quinta-feira para tentar alcançar um consenso sobre o tema e cumprir o prazo estabelecido com Alcolumbre.

A proposta permite que o governo poderá fazer o bloqueio de recursos (contingenciamento) com base no centro da meta de resultado primário, diferentemente do limite inferior do intervalo de tolerância usado atualmente.

Caso o contingenciamento seja aplicado, o limite para o crescimento real das despesas primárias será reduzido de 2,5% para 2% ao ano, a partir de 2027. O relator esclareceu que essa redução não é permanente, não alterando a base de cálculo para os anos seguintes, cabendo ao Executivo avaliar anualmente a necessidade da contenção.

O projeto também concede ao governo autorização para restringir as compensações tributárias, um mecanismo que permite às empresas abater débitos com a União utilizando créditos a receber. Outra medida é o corte de 10% nos gastos tributários e a imposição de um teto para alguns benefícios, com base nos valores de 2026, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Adicionalmente, prevê-se a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fundos e fontes vinculadas, com a exclusão de recursos destinados à saúde, educação, seguridade social e segurança pública.

De acordo com o Executivo, as medidas propostas podem melhorar o resultado primário de 2027 em um montante que varia de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões. O contingenciamento focado no centro da meta pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões, enquanto a limitação das compensações teria um impacto similar na arrecadação. O corte de 10% nos gastos tributários, por sua vez, somaria R$ 15 bilhões.

O PLP ainda libera espaço fiscal em 2026 para custear a subvenção ao diesel e estabilizar os preços dos combustíveis. Despesas ligadas a este tema, no valor de até R$ 10,5 bilhões, poderão ser subtraídas da meta de resultado primário do ano. O governo justifica a medida citando o atual conflito geopolítico e a necessidade de estabilizar os preços.

Por fim, o texto estipula um prazo de 120 dias, a contar da publicação da lei, para que o Congresso analise o projeto referente aos supersalários.