PL que desobriga entregadores de subir em apartamentos é aprovado pela Câmara de BH
A proposta estabelece que espaços de entrega podem ser as próprias portarias, guaritas ou outro lugar indicado pela administração dos prédios em que os consumidores poderiam retirar as compras
Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) votaram pela aprovação em primeiro turno de um projeto de lei que determina que prédios e condomínios residenciais tenham um espaço adequado para que sejam feitas entregas de delivery e demais compras via aplicativo ou plataformas digitais. Na prática, o texto coloca na legislação municipal que os entregadores não são obrigados a deixar os produtos na porta de um apartamento, por exemplo.
A proposta, assinada pelo vereador Vile Santos (PL-MG), estabelece que esses espaços possam ser as próprias portarias, guaritas ou outro lugar indicado pela administração dos prédios em que os consumidores poderiam retirar as compras, sem a necessidade de os entregadores subirem de escada ou elevador.
À Itatiaia, o advogado e presidente do Sindicato dos Condomínios Comerciais Residenciais e Mistos de Minas Gerais (Sindicon-MG), Carlos Eduardo Queiroz, afirmou que a medida não é novidade.
Ele alega que essa determinação, de local específico para receber produtos, já é adotada por "inúmeros condomínios".
Em conversa com a reportagem, o presidente do Sindicon-MG ponderou que apesar da proposta criar uma responsabilidade adicional aos prédios, o texto também traz mais "segurança" para trabalhadores e consumidores. "O entregador deixa a moto na rua, sua ferramenta de trabalho. Belo Horizonte está, inclusive, atrasada, em relação a outros municípios", disse.
Vile afirmou à Itatiaia que a decisão de proibir ou não a subida dos entregadores deveria ser tomada em assembleias feitas pelos próprios condomínios. Ele justificou que a proposta apenas dá um respaldo legal para que a medida seja implementada.
Há quem, no entanto, discorde da proposta. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais, Rogério Lara, acredita que a medida pode acabar beneficiando as grandes plataformas que lucram com as entregas e não necessariamente os entregadores. "É um projeto que é mais a bem de empresas do que da sociedade. Vão jogar panos quentes para esconder esse tipo de propósito capitalista. Esconder atrás da segurança do prédio, dos condomínios, falando que pode ser perigoso, ser algum bandido entregando pizza", explicou.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.