PL pede a Mendonça suspensão imediata da publicidade do governo por suposto excesso de gastos

O Partido Liberal (PL) protocolou nesta quarta-feira (1º) uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterando o pedido para que o ministro André Mendonça determine a suspensão imediata de todas as campanhas de publicidade institucional do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro é relator da representação apresentada pela legenda, que acusa o governo de extrapolar o limite de gastos com propaganda em ano eleitoral.

A manifestação reforça uma ação protocolada pelo partido no último dia 24 de junho. Segundo o PL, novos documentos e dados públicos indicariam que o governo ultrapassou o teto previsto no artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece restrições à publicidade institucional durante o período eleitoral para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.

O que o PL pede

Na petição, o partido solicita que o TSE conceda uma liminar determinando:

• a apresentação detalhada de todos os empenhos realizados pelo governo federal com publicidade institucional em 2026;
• a suspensão de novos empenhos e autorizações de despesas com propaganda institucional;
• e em caso de comprovação da irregularidade, a paralisação imediata das campanhas publicitárias do governo.

Segundo o PL, levantamento realizado com base em informações do Portal da Transparência, do sistema Siga Brasil e de bases oficiais da administração federal aponta que os gastos com publicidade institucional alcançaram R$ 785 milhões até 18 de junho.

De acordo com a legenda, o limite legal para o período seria de R$ 618 milhões, o que representaria um excesso de aproximadamente R$ 167,6 milhões, cerca de 30% acima do teto permitido. Em relação às despesas administradas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o partido afirma que os gastos chegaram a R$ 178 milhões até 15 de junho, enquanto o limite seria de R$ 135,7 milhões, indicando um suposto excesso de R$ 42,3 milhões.

Campanhas citadas

Na representação, o PL sustenta que houve uma "intensificação extraordinária" da publicidade institucional em pleno ano eleitoral e afirma que a estratégia teria potencial para favorecer politicamente o presidente Lula, pré-candidato à reeleição.

Entre as campanhas mencionadas pelo partido estão as divulgações do Novo PAC, do Plano Brasil Soberano, da COP30, da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e da proposta de alteração da escala de trabalho 6x1, que ainda tramita no Congresso Nacional.

Na nova petição apresentada ao ministro André Mendonça, o PL também cita reportagem publicada pela Folha de S.Paulo sobre os gastos com publicidade institucional e argumenta que as informações reforçam a necessidade de uma decisão urgente. A legenda afirma que, a partir de 4 de julho, a legislação eleitoral restringe ainda mais a veiculação de publicidade institucional e pede que o Judiciário impeça novos empenhos caso o governo não demonstre que ainda possui margem dentro do limite legal.