PL da misoginia teve a urgência aprovada e terá votação direto no plenário da Câmara; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), a urgência para o PL da Misoginia (896/2023), que criminaliza a prática de ódio e incitação de violência contra as mulheres e equipara ao crime de racismo. A proposta também torna a conduta inafiançável e imprescritível. O requerimento foi aprovado por 293 votos favoráveis.

Com a urgência, o projeto deixa de passar pelas comissões permanentes e fica apto a ser votado diretamente no plenário. A análise do mérito, no entanto, ainda depende da inclusão da matéria na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se os deputados aprovarem o texto sem alterações, ele seguirá para sanção presidencial. Caso contrário, a proposta retornará ao Senado.

Ao defender a aprovação da urgência, a relatora do projeto, Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que a proposta vem sendo debatida há dois meses na Câmara. Também destacou que o relatório foi construído com sugestões de diferentes partidos, além de representantes da bancada evangélica e de deputados do Partido Liberal (PL).

Segundo a parlamentar, muitas críticas ao projeto se baseiam na versão original do texto, vinda do Senado Federal, e em informações falsas criadas nas redes sociais.

"O texto vai além. Ele traz explicitamente o que configura o crime de misoginia: a prática, a indução ou a incitação à violência contra as mulheres. Votar contra um texto que diz que é crime praticar, incentivar ou induzir a violência contra a mulher é dizer que está tudo bem que alguns influenciadores gravem vídeos e ganhem dinheiro ensinando como dopar e estuprar uma mulher. É muito importante que isso fique claro", afirmou.

A oposição, por sua vez, argumenta que a redação anterior abria margem para interpretações amplas, permitindo a punição de opiniões, críticas ou posicionamentos morais, mesmo quando não houvesse incentivo à violência ou à discriminação. Para deputados contrários ao texto, isso poderia afetar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) classificou a proposta como uma forma de "censura" às manifestações religiosas e afirmou que o projeto não representa todas as mulheres.

"O que vai mudar a vida da mulher é quando bandido, estuprador e agressor ficar na cadeia", disse.

A principal preocupação da bancada evangélica é que pregações, sermões, citações bíblicas e manifestações de fé possam ser enquadrados como crime. Embora a relatora não tenha incluído uma cláusula específica para resguardar essas manifestações, ela alterou o texto para exigir a chamada lesividade da conduta.

Na prática, isso significa que uma manifestação não será considerada criminosa apenas por ser ofensiva ou polêmica. Para haver crime, será necessário demonstrar que a conduta promove, incentiva ou tem potencial para causar violência, discriminação ou restrição de direitos contra mulheres.

Principais mudanças no texto

• Nova definição de misoginia: o termo deixa de ser caracterizado como "ódio" ou "aversão" às mulheres e passa a ser definido como "menosprezo ou discriminação em razão da condição de mulher", em alinhamento com a legislação penal;
• Exigência de lesividade da conduta: a prática só será considerada crime quando promover ou tiver potencial para incitar a violência, negar direitos ou incentivar discriminação contra mulheres;
• Misoginia nas redes sociais: o projeto cria regras específicas para responsabilizar quem disseminar conteúdo misógino na internet, com possibilidade de suspensão judicial de perfis e contas utilizados para a prática;
• Penas mais severas para quem busca lucro ou engajamento: a punição aumenta quando o crime for cometido com o objetivo de monetizar conteúdos, obter autopromoção ou audiência nas redes sociais;
• Inclusão no Código Penal: a misoginia passa a integrar a legislação penal brasileira como uma das formas de discriminação previstas em lei.