PGR se manifesta a favor da progressão de Débora do Batom para o semiaberto
Procuradoria afirmou que cabelereira já cumpriu mínimo exigido pela lei para progressão e defendeu aprovação da remição na pena
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta quarta-feira (23) a favor da progressão para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.
Ela ficou conhecida como “Débora do Batom” após escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal). A frase havia sido dita pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso após Jair Bolsonaro (PL) perder as eleições de 2022.
Condenada pela Primeira Turma do STF por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro de 2023, Débora cumpre pena de 14 anos de prisão.
Em petição endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal, a defesa pediu a progressão de regime e o reconhecimento de 281 dias de remição da pena. A remição é a redução do tempo de prisão por atividades como trabalho e estudo.
Sobre a progressão, a PGR afirmou que condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça devem cumprir ao menos 25% da pena antes de avançar de regime. No caso de Débora, isso corresponde a 1.278 dias, período que, segundo a Procuradoria, já foi ultrapassado.
“Contabilizados os períodos de detração (742 dias) e remições (2 dias) já homologados, bem como as remições mencionadas nesta manifestação e o tempo de pena efetivamente cumprido até a data desta manifestação, Débora Rodrigues dos Santos cumpriu 1.287 dias. Verifica-se, assim, que a apenada alcançou a fração mínima legalmente prevista para a pena imposta”, afirmou a PGR.
A defesa também pediu a remição de 4 dias de pena por leitura, 108 dias por trabalho e 100 dias por aprovação no Enem 2023, que foi acatada pela PGR.
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