Moraes pede manifestação da PGR para definir sobre progressão de pena de 'Débora do Batom'

Antes de decidir se Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, poderá passar para o regime semiaberto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes quer ouvir o posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR). Por isso, o magistrado deu o prazo de cinco dias para o órgão se manifestar. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e hoje cumpre pena em prisão domiciliar.

O despacho foi assinado por Moraes na última sexta-feira (18). A manifestação da PGR não indica que o pedido de progressão do regime, feito pela defesa de Débora, será aceito. Os advogados também pedem que sejam reconhecidos 281 dias de remição, que acontece quando parte da pena por atividades como trabalho e estudo é descontado. Caberá ao ministro a decisão final.

Eles afirmam que o cálculo deve considerar períodos trabalhados, estudos, leituras e a aprovação da condenada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ainda este mês Moraes reconheceu dois dias de remição pela conclusão de dois cursos profissionalizantes, que somaram 24 horas. Mas a defesa sustenta que o abatimento deve ser maior.

 

Dos 281 dias reivindicados, os advogados contabilizam 142 dias por trabalho, 133 pela aprovação no Enem, quatro por leitura e dois pelos cursos profissionalizantes já reconhecidos pelo STF.

Até o momento, Débora já cumpriu três anos, seis meses e um dia da pena de 14 anos. Ela foi condenada pelo Supremo por crimes relacionados aos ataques, entre eles golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Seu caso ficou conhecido porque o decreto de prisão de 14 anos ocorreu após ela escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao prédio do STF, durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.