'Redução de jornada de trabalho não será imediata', diz Flávio Dino sobre fim da 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não será imediata, mesmo que haja ou não acordo sobre o fim da escala 6x1. A declaração foi dada em uma audiência de conciliação no STF, que discute a implementação da emenda constitucional.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a mudança da escala ocorrerá em duas etapas. A primeira fase deverá ser implementada em até 60 dias, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana, com a redução da jornada de 44 para 42 horas de trabalho semanais. O prazo começou a ser contado após a promulgação da matéria pelo Congresso, em 16 de outubro.

Depois de 14 meses (um ano e dois meses), a carga horária será oficialmente reduzida de 42 para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5x2. "Em relação ao ponto um, que eu tranquilizo, é que, mesmo que eventualmente não haja os acordos, que eu espero que haja, menciono mais uma vez, não existe cenário de redução de quarenta e quatro pra quarenta horas no dia 16 de dezembro", afirmou Dino.

O ministro ressaltou que não cumprir o que foi aprovado pelo Congresso seria inconstitucional. "Essa foi a decisão do Congresso, essa foi a decisão política do Congresso Nacional, e nem uma parte privada nem o Supremo podem, a não ser que fosse inconstitucional, frustrar o cumprimento da deliberação do Congresso Nacional."

A sessão de conciliação realizada nesta terça-feira (10) foi convocada pelo ministro no âmbito de duas ações apresentadas por entidades empresariais. Elas tentam alterar os prazos e a aplicação das novas regras. O objetivo do encontro é discutir a implementação da emenda constitucional que estabeleceu a jornada de trabalho de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Como mostrou a reportagem, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, conforme fontes da gestão federal. A tendência é de que a publicação só ocorra após o chefe do Executivo retornar de uma sequência de viagens à Ásia.