Flávio Dino diz que STF não vai substituir Congresso ou governo em debate sobre fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, afirmou que a Corte não pretende substituir o Congresso Nacional e o governo federal no debate sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6x1. A declaração ocorreu na abertura de uma audiência de conciliação convocada pelo próprio ministro.

A audiência, que acontece no âmbito de duas ações apresentadas por entidades empresariais, busca discutir a aplicação das novas regras e prazos. As empresas tentam alterar os termos da implementação da jornada.

"Nós precisamos avançar não só no Supremo. O Supremo não tem pretensão de substituir nem as partes, muito menos o governo, muito menos o Congresso", afirmou o magistrado. Ele ressaltou que o papel do Supremo é reduzir controvérsias e facilitar o diálogo entre as partes sobre a implementação da nova jornada de trabalho.

Dino pontuou ainda que "o juiz não só pode como deve instar as partes ao máximo acordo possível, porque é a solução ótima. A solução pactuada é qualitativamente superior, no que se refere à legitimidade e à eficácia, do que uma decisão judicial clássica".

O objetivo da sessão é discutir a implementação da emenda constitucional que estabeleceu a jornada de trabalho de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, deve ser implementada em até 60 dias. Posteriormente, em até um ano, deverá entrar em vigor o limite de 40 horas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, conforme noticiado pela CNN Brasil e confirmado por fontes da gestão federal. A expectativa é que o decreto seja publicado somente após o retorno do chefe do Executivo de uma sequência de viagens à Ásia.