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Câmara de BH aprova, em 1º turno, projeto que quer ressocializar artistas egressos do sistema penitenciário

A proposta estabelece diretrizes para a identificação, acompanhamento e capacitação profissional de artistas egressos dos sistemas socioeducativo e penitenciário da capital

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Câmara Municipal de Belo Horizonte
Câmara Municipal de Belo Horizonte • Cláudio Rabelo/CMBH.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno nesta terça-feira (10), um projeto de lei, de autoria da vereadora Iza Lourença (PSOL), que institui o Programa Municipal "RessocializArte".

A proposta estabelece diretrizes para a identificação, acompanhamento e capacitação profissional de artistas egressos dos sistemas socioeducativo e penitenciário da capital.

O texto aprovado com 30 votos favoráveis e seis contrários prevê o mapeamento de pessoas com potencial artístico que tenham cumprido pena ou medida socioeducativa, oferecendo oficinas de formação cultural e profissional em meio aberto.

Os beneficiários também receberão auxílio na obtenção da documentação civil necessária para a inserção no mercado de trabalho e o acompanhamento para acesso a programas sociais.

A medida determina ainda a inclusão desses artistas nos equipamentos culturais municipais mais próximos de suas residências e o suporte para o cadastramento formal como agentes de cultura.

A proposta ainda estabeleve que todas as informações registradas no programa terão caráter estritamente sigiloso, dependendo de autorização prévia e expressa do artista para qualquer divulgação.

O texto proíbe expressamente qualquer tipo de tratamento discriminatório nas políticas públicas municipais motivado pelo histórico de cumprimento de pena ou medida socioeducativa.

Para a operacionalização do programa, o município fica autorizado a estabelecer parcerias com o governo de Minas Gerais, o Poder Judiciário, além de universidades e Organizações Sociais.

Na justificativa do projeto, a vereadora afirma que a iniciativa busca reduzir a reincidência criminal e a vulnerabilidade social por meio da geração de renda pela arte.

Com a aprovação em primeiro turno, o texto segue a tramitação na Casa antes da votação definitiva em segundo turno.

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Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.

 

 

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