PGR defende rejeição de recurso que discute multa imposta à campanha de Bolsonaro

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a rejeição do recurso contra uma multa de R$75 mil aplicada a chapa de Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto à presidência da República. A campanha foi acusada de propaganda irregular nas eleições de 2022.

O caso se refere uma página criada e impulsionada que faziam críticas ao presidente Lula. A defesa de Bolsonaro foi ao STF com a justificativa de que houve ofensa a princípios constitucionais – entre eles, o da liberdade de expressão. No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PGR argumenta que o recurso trata de assuntos que não teriam sido tratados em instâncias inferiores, e que, portanto, não preencheria os requisitos do recurso extraordinário para manter o processo no STF.

Á época, a relatora do caso no Tribunal Superior Eleitoral, Maria Cláudia Bucchianneri, foi favorável a proibição do impulsionamento do material contra a campanha de Lula. A lei eleitoral permite o impulsionamento - mecanismo que aumento o alcance de determinado conteúdo - quando é para promover um candidato, mas não é aceito como ferramenta contra adversários.

A campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro, também acusava a Corte eleitoral de dar tratamento desigual em casos semelhantes à chapa Bolsonaro / Braga Netto.