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Penas mais duras e banco de facções: nova lei vai ao Congresso

Medida prevê controle de informações, penas maiores e monitoramento de conversas de presos com advogados

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Ministério da Justiça
Ministério da Justiça • Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Penas mais duras e monitoramento de presos

A proposta eleva a pena para integrantes de organizações criminosas de 3–8 anos para 5–10 anos de prisão.

Nos casos em que o grupo controla territórios ou atividades econômicas, como milícias, a punição sobe para 8–15 anos.

O projeto também prevê o monitoramento de conversas entre presos e advogados, que só poderá ocorrer com autorização judicial e quando houver indícios de que a comunicação seja usada para prática de crimes.

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Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.

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