Pedágios na Grande BH: audiências públicas na ALMG discutem o tema nesta semana

Após uma pausa durante o Carnaval, os debates sobre a possibilidade de instalação de praças de pedágio em rodovias estaduais que cortam 13 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte voltam a ganhar protagonismo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Duas audiências públicas para discutir o tema estão marcadas para esta semana: uma nesta terça-feira (11) e outra no dia seguinte.

Já a audiência pública da quarta-feira (12) foi convocada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e tem como objetivo discutir os impactos de uma eventual implementação das praças de pedágio na realidade dos trabalhadores.

Projetos contra o pedágio em tramitação

Projetos que visam barrar a criação de pedágios na Região Metropolitana de BH tramitam hoje na ALMG. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Bella Gonçalves (PSOL), foi protocolada no dia 19 de fevereiro, e aguarda para ser apreciada.

O texto alega que a implementação dos pedágios fere um dos princípios básicos da definição de “Região Metropolitana”, que é a integração dos municípios, e que a cobrança vai pesar no bolso de quem transita diariamente entre as cidades.

Outra proposta que proíbe a cobrança de pedágios na Grande BH, de autoria do deputado Bruno Engler (PL), está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entenda a proposta do governo

Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra), o projeto para o Vetor Norte vai abranger 123,4 quilômetros de rodovias que passam por 13 municípios: Belo Horizonte, Lagoa Santa, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Confins, São José da Lapa, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Vespasiano, Santa Luzia e Sete Lagoas.

O investimento total seria de R$ 4,3 bilhões diluídos ao longo de 30 anos, sendo R$ 1 bilhão destinado a serviços para os usuários, como atendimento médico de emergência e guincho.

A Seinfra afirma que, caso as obras sejam realizadas, o tempo para percorrer a distância entre a capital e o município de Sete Lagoas poderia ser reduzido em mais de 27 minutos. A pasta explica ainda que o sistema de pedágios seria no modelo "free flow" de cobrança eletrônica — sem exigir que os veículos parem para efetuar o pagamento nas divisas dos municípios.

Como contrapartida para cobrança do pedágio, o governo diz que a empresa, vencedora do leilão, terá que construir três novos contornos viários, 31 novos viadutos e pontes, 23 passarelas nas travessias urbanas com foco nos pedestres e 26 pontos de ônibus, entre outras intervenções.