PEC que acaba com refendo para privatizações de estatais é travada pela oposição na ALMG
Essa foi a terceira semana que deputados de oposição do governador Romeu Zema tentam impedir que a PEC seja votada na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG
Após mais de duas horas de obstrução do bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a obrigatoriedade de referendos populares para autorizar a privatização de empresas estatais — como a Copasa e a Cemig — foi adiada mais uma vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta entra, nesta segunda-feira (30), na terceira semana de obstruções desde que voltou à pauta da CCJ. O presidente da Comissão, deputado Doorgal Andrada (PRD) acatou o pedido da parlamentar Bella Gonçalves (PSOL), que alegou falta de quórum para prosseguir com a reunião.
"Há um debate sobre soberania e com que facilidade o governador está conseguindo pautar uma PEC que irá tirar a soberania de Minas Gerais. Onde a energia e a água foram privatizadas, a movimentação é inversa. Não há um lugar do mundo em que deu certo", disse a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Engajamento da sociedade civil
No site oficial da ALMG, mais de onze mil pessoas afirmaram ser contra a proposta do governo, enquanto apenas 315 afirmaram serem favoráveis.
Para o deputado estadual Professor Cleiton (PV), o engajamento da sociedade civil mostra que a população quer continuar participando das discussões que envolvem as empresas públicas.
"Qual o medo de fazer o referendo? De perguntar ao povo mineiro o que ele quer em relação às empresas? Qual o medo de consultar a população para ela decidir sobre aquilo que a pertence?", questionou em Plenário.
De acordo com o deputado estadual Lucas Lasmar (Rede), a estratégia é ganhar tempo para conseguir um acordo e “diminuir danos” em relação à tramitação da PEC.
“Vamos continuar fazendo obstrução, entrando com requerimento, para que a gente possa atrasar ainda mais essa PEC do governador que quer vender a Cemig e a Copasa sem o referendo”, pontua.
Adesão ao Propag
O governo pretende abater através das federalizações pelo menos 20% da dívida com a União, para conseguir máximo benefício do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).
Porém, a Copasa e a Cemig, que estão incluídas nas propostas de federalização, precisam ter aprovação em referendo popular para serem privatizadas ou federalizadas. Uma mudança na lei seria necessária para pular esta etapa, o que é considerado pelo governo uma forma de facilitar e acelerar o processo de adesão ao Propag, que tem que ser totalmente concluído na ALMG até o final de outubro.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.