PEC da Segurança Pública volta à pauta do Senado na terça-feira (3)
Votação havia sido suspensa por divergência sobre emendas que reduzem a maioridade penal; texto é prioridade do governo e prevê a criação do Ministério da Segurança Pública
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública entrou na pauta do Senado Federal para a próxima terça-feira (3). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a matéria na agenda do Legislativo nesta sexta-feira (30).
A PEC é uma das pautas prioritárias do Governo Federal e chegou a ser discutida inicialmente no Senado ainda no período do segundo turno das eleições. No entanto, a votação do texto foi suspensa após parlamentares divergirem a respeito da emenda que propõe a redução da maioridade penal.
O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda que determina a redução de 18 para 16 anos em todos os casos; para crimes hediondos, o condenado passaria a responder como adulto a partir dos 14 anos.
O Governo Federal afirma que, com a PEC da Segurança Pública aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, o Ministério da Segurança Pública deve ser criado o quanto antes. Até o momento, o governo não indicou um nome específico para chefiar a pasta. De acordo com aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a preferência é por um nome político.
Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.