A Prefeitura de Belo Horizonte realizou, nesta quarta-feira (23), uma reunião com assessores parlamentares para discutir a execução das emendas impositivas — indicações feitas pelos vereadores para destinar recursos do orçamento municipal a projetos em áreas como saúde, assistência social e obras.
O encontro, conduzido pelo secretário municipal de Governo, Guilherme Daltro, teve a participação de servidores de diversas secretarias, com o objetivo de esclarecer etapas técnicas e alinhar estratégias para acelerar os repasses.
Durante a reunião, a PBH reforçou a intenção de realizar encontros periódicos com os gabinetes e destacou a criação da Subsecretaria de Emendas Parlamentares como forma de dar mais fluidez ao processo.
A expectativa, segundo Daltro, é que as emendas deste ano sejam indicadas com base em um portfólio orientativo elaborado em parceria com o Legislativo, o que pode facilitar a tramitação e permitir o início das execuções logo no começo de 2026 — antes do período eleitoral.
“A gente precisa ter essa sinergia entre os Poderes para aprimorar o processo de execução das emendas. Nosso objetivo é dar mais celeridade na entrega dessas demandas, por isso criamos a Subsecretaria de Emendas Parlamentares. Essas reuniões com os representantes dos gabinetes dos vereadores são fundamentais para que possamos fazer encaminhamentos técnicos e demonstrar os entraves na execução das emendas impositivas”, disse.
Impasse
As emendas impositivas têm execução obrigatória e correspondem a 1% da receita corrente líquida da cidade. Cada vereador pode indicar projetos ou obras, sendo que metade do valor deve obrigatoriamente ir para a saúde.
Apesar disso, os repasses foram motivo de insatisfação na Câmara Municipal, com vereadores cobrando mais agilidade por parte da administração municipal após atrasos.
A prefeitura alegou, à época, que muitos dos entraves estão ligados a pendências técnicas, como documentação incompleta ou problemas com a prestação de contas de entidades beneficiadas.
