PBH sanciona lei que permite remoção de objetos que obstruem ruas e calçadas
Medida permite que pertences de pessoas em situação de rua sejam recolhidos para evitar a obstrução de calçadas e vias públicas
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou a lei que permite o recolhimento de objetos que obstruem a passagem em calçadas e demais espaços públicos da capital mineira. A medida foi assinada no último sábado (20).
Na prática, a lei permite que agentes da prefeitura removam quaisquer objetos que obstruam vias públicas e passeios sempre que a circulação de pedestres ou veículos for prejudicada. A lei entram em vigor em 30 dias após a publicação, portanto, a partir de 20 de julho.
A lei é oriunda do Projeto de Lei (PL) 173/2025, apresentado pelo vereador Braulio Lara (Novo) e aprovado na Câmara Municipal de BH em 7 de maio. O debate sobre o tema foi marcado por discussões nas comissões e em plenário.
Autor do texto, o vereador Braulio Lara defendeu a medida dizendo que há na cidade estruturas fixas estabelecidas por pessoas em situação de rua que impedem o trânsito de pedestres e veículos.
“O que nós não podemos ter é a população tendo que andar na rua porque um morador de rua botou uma barraca no meio do caminho. As pessoas estão cansadas dessa desordem que virou a cidade e o que o projeto de lei 173 aprovado hoje traz é que todas essas estruturas que têm uma característica de estrutura fixa tem que ser removida das calçadas e das vias”, disse o parlamentar do Partido Novo no dia da aprovação do texto.
O texto foi aprovado com 28 votos sim, 8 votos não, e 2 abstenções. A argumentação contrária trata a medida como higienista e discriminatória contra pessoas em situação de rua.
“Apesar desse projeto não falar explicitamente da população em situação de rua, porque ele não fala, a redação vaga traz a frase ‘qualquer elemento’, o que torna exatamente a população em situação de rua o principal alvo desse projeto, conforme foi alertado pela própria diligência da Defensoria Pública que que se manifestou contrariamente a esse projeto. E essa remoção forçada de pertences e a dispersão das pessoas em situação de rua, sem a oferta prévia de alternativas, caracteriza, sim, uma política higienista que esconde a situação problema sem resolver e sem se atentar aos direitos", argumentou a vereadora Luiza Dulci (PT) durante a discussão sobre o projeto em plenário.
No texto de promulgação da lei há a previsão de que a prefeitura disporá, em regulamento, sobre o procedimento para a remoção e para a destinação dos elementos removidos. Até o momento não há uma definição, por exemplo, sobre a possibilidade das pessoas em situação de rua recuperarem seus pertences após o recolhimento.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.
Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.