Partidos políticos têm até segunda (30) para prestar contas à Justiça Eleitoral
Todos os partidos que estiveram ativos em algum momento de 2024 são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral
Os partidos políticos terão até a próxima segunda-feira (30) para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas anual referente ao exercício em 2024.
Por lei, todos os órgãos partidários que estiveram em atividade no último ano — mesmo que não tenham movimentado recursos financeiros — são obrigados a apresentar a prestação de contas.
A elaboração das contas deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).
Como funciona?
A direção nacional de cada partido deve enviar a prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Justiça Eleitoral é responsável por fiscalizar a prestação de contas partidária, analisando se as informações apresentadas estão conforme a movimentação financeira da legenda, incluindo receitas, despesas e a aplicação de recursos públicos, como os provenientes do Fundo Partidário.
Se as contas forem desaprovadas
Caso as contas sejam desaprovadas pela Justiça Eleitoral, o partido não fica impedido de participar de eleições futuras. No entanto, a decisão pode resultar em sanções administrativas, como a devolução de recursos ao Tesouro Nacional e a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário.
Em caso de não prestação de contas
O partido que não apresentar a prestação de contas anual poderá ficar sem receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Além disso, poderá ter o registro ou anotação suspensos — medida que tramitará em processo próprio —, além de outras sanções previstas em lei.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.