Partidos e frentes parlamentares repudiam STF por 'contínua usurpação de competência'

Integrantes de Frentes Parlamentares e de alguns partidos fizeram um abaixo-assinado para repudiar o que chamam de "a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal (STF)" em temas como a legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros.

No documento, os partidos e as Frentes Parlamentares manifestam "seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento".

"Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes", afirma o documento.

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Além do PL e do Novo, assinam o documento as seguintes Frentes Parlamentares:

• Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

• Frente Parlamentar da Segurança Pública

• Frente Parlamentar dos Produtores de Leite

• Frente Parlamentar Evangélica

• Frente Parlamentar Católica

• Frente Parlamentar Contra as Drogas

• Frente Parlamentar Pela Defesa das Prerrogativas

• Frente Parlamentarem Defesa das Pessoas com Deficiência

• Frente Parlamentar do Livre Mercado

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e da Família

• Frente Parlamentar dos CACS

• Frente Parlamentar do Comércio e Serviço

• Frente Parlamentar do Biodiesel

• Frente Parlamentar do Brasil Competitivo

• Frente Parlamentar do Cooperativismo

• Frente Parlamentar dos Rodeios e Vaquejadas

• Frente Parlamentar do Semiárido

• Frente Parlamentar em defesa de educação sem doutrinação ideológica

• Frente Parlamentar Mista Contra o Abroto e em Defesa da Vida

A CNN entrou em contato com o STF sobre a nota e aguarda retorno.

Publicado por Daniel Fernandes.