Parlamentares e governo devem conversar ainda hoje sobre alternativas ao aumento do IOF
Deputados e senadores devem discutir ainda hoje os ajustes no decreto para evitar decisão judicial e reduzir impacto da medida
Nesta sexta-feira (11), representantes do governo e do Congresso devem apresentar argumentos que sustentem as propostas diante do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que conduzirá a audiência. Apesar da abertura para negociar ajustes no decreto, o governo ainda não indicou disposição para desistir completamente da medida.
A audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo, está marcada para a próxima terça-feira (15). Parlamentares do Congresso trabalham em uma força tarefa para apresentar ao ministro Moraes propostas que possam contornar o imbrólio em torno das taxas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As conversas tiveram início ainda na semana passada, em Lisboa, durante um fórum organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo apuração da CNN, parlamentares aproveitaram a ocasião para debater com Moraes alternativas que possam estabelecer um consenso entre os Poderes, evitando assim uma decisão judicial que suspenda o decreto.
Entre as possibilidades em análise, líderes parlamentares revelaram que há um consenso para aceitar o reajuste do IOF sobre as operações financeiras já tributadas, desde que não sejam incluídas novas categorias de cobrança. Uma das reivindicações é a de excluir a taxa sobre o chamado “risco sacado”, modalidade usada por empresas, especialmente do varejo e da indústria, para antecipar recebíveis e garantir o pagamento de fornecedores quando o fluxo de caixa está comprometido. Além disso, há o interesse em preservar o regime especial do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), uma forma de previdência privada.
Outra proposta em debate é diminuir o montante que o governo pretende arrecadar com o aumento do IOF, reduzindo a previsão inicial de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões. Para compensar a diferença, senadores e deputados avaliam a implementação de outras medidas, como a redução linear dos benefícios fiscais em aproximadamente 10%.
O objetivo principal dos congressistas é distinguir, dentro do decreto, o que configura uma ação voltada para arrecadação e o que está sob a alçada regulatória do Executivo.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.