Está pronto para ser votado em segundo turno no plenário na Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto de lei 1030/2024 que pede o pagamento da parcela complementar do piso salarial da enfermagem em até 5 dias úteis após o recebimento do repasse do governo federal.
O texto, de autoria do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), foi aprovado na manhã desta sexta-feira (1º) pelos vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, e agora já será encaminhado para apreciação em 2º turno por todos os vereadores.
Segundo Pedralva, as conversas para garantir administrativamente o pagamento até o 5º dia útil estão avançando.
A proposta já deve chegar ao plenário com algumas emendas que alteram trechos da proposta, como uma sugestão de incluir a palavra “útil” no texto, para evitar erros de interpretação. Já outra emenda, do líder de governo Bruno Miranda (PDT), sugere a extensão para 20 dias úteis, pois segundo ele, administrativamente a prefeitura não conseguiria coincidir os pagamentos.
Como funciona hoje?
Trabalhadores da enfermagem que não recebem o piso, recebem uma parcela complementar do salário, com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do caixa do governo federal. Hoje, as prefeituras têm até 30 dias para efetuar o pagamento, o que normalmente acontece depois do acerto regular do salário.
Com a proposta do vereador, a prefeitura deveria pagar a parcela junto com o salário, que hoje é depositado até o quinto dia útil, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
