Pacheco comenta sobre ter sido vítima de fake news e cobra plataformas: ‘Não podemos mais conviver com isso’

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, fez um pronunciamento nesta terça-feira (12) no plenário do Senado, destacando a preocupação com a disseminação de notícias falsas na internet, algo que ele descreveu como "insustentável". O motivo de sua fala foi o recente caso em que foi alvo de fake news, alegando que ele apoiava a poligamia e a mudança de sexo em crianças. Ele ainda cobrou das plataformas digitais uma postura “responsável” diante dessas situações.

"Disseram que eu sou a favor de poligamia, de mudança de sexo de criança e de um monte de outras coisas mais. Então, isso, evidentemente, é uma mentira completamente sem eira nem beira que vira uma verdade para um monte de pessoas", afirmou o presidente do Congresso. Além disso, Pacheco cobrou as plataformas digitais: "Acho que cabe às plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a isso".

Entenda

A proposta de atualização do Código Civil vem sendo discutida por uma comissão especial de juristas desde o ano passado. Neste ano, o texto final elaborado pelos especialistas deve ir ao plenário, onde será discutido pelos senadores antes da aprovação. A proposta ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados antes de ir para sanção do presidente.

Sobre a atualização do Código Civil

A comissão especial formada por juristas para discutir uma atualização no Código Civil brasileiro entregou ao Senado, no fim de fevereiro, o relatório com as mudanças que ainda serão discutidas e aprovadas pelo parlamento. Entre as sugestões estão a inclusão de direitos digitais no texto e também a alteração nos modelos de família, inclusive, reconhecendo no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo o vice-presidente da Comissão, ministro Marco Aurélio Bellizze, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Código Civil brasileiro exige uma atualização passados mais de 20 anos de sua promulgação. Em especial, nos pontos relacionados aos direitos digitais e os novos arranjos familiares. “Nós temos a sensação de que em 70% ou 80% do material não vai haver divergência, a divergência deve ficar em 20% ou 30%, e isso será a tônica também, penso eu, no Parlamento”, avaliou.

Depois de entregue o relatório com todas as sugestões feitas nas comissões, a previsão é que o Senado vote o novo texto no mês de abril, para, então, consolidar as propostas em um projeto de Lei. De acordo com o calendário aprovado pela comissão, o documento deve ser entregue ao Senado em 11 de abril. Após votado e aprovado no Senado, o texto do novo Código Civil segue para a Câmara dos Deputados.

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