Órgão do governo abre processo contra o TikTok por violar dados de crianças e adolescentes
Autoridade exige que a plataforma desative o “feed sem cadastro” e melhore a proteção de dados de menores em até 20 dias
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta segunda-feira (4) que o TikTok adote mudanças em sua política de privacidade no Brasil e corrija irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes usuários da rede social.
Entre as medidas impostas, a ANPD determinou a desativação do recurso "feed sem cadastro" no Brasil em até 10 dias úteis. Essa funcionalidade permite que usuários naveguem no aplicativo sem necessidade de cadastro, o que representa um risco para a proteção de dados de crianças e adolescentes, pois contorna o sistema de verificação de idade.
Além disso, a empresa deve, em até 20 dias úteis, apresentar um plano de conformidade que aprimore os processos de verificação de idade e inclua mecanismos para excluir contas de crianças e oferecer suporte a adolescentes na criação de perfis.
A empresa foi procurada para comentar a decisão da ANPD, mas ainda não se manifestou.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio