TSE adia julgamento que pode barrar mandato de Deltan Dallagnol no Senado

Marcado para esta quinta-feira (8), o julgamento sobre a elegibilidade da candidatura do senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR) foi adiado, sem nova data definida. O ex-procurador da Lava Jato recebeu quase três milhões de votos válidos, o equivalente a aproximadamente 25%. O primeiro turno garantiu a ele a segunda vaga no Senado Federal pelo Paraná, mas a confirmação do mandato depende da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa um recurso contra o registro de sua candidatura.

A situação de Dallagnol é questionada por causa de uma decisão, em 2023, do próprio TSE para cassar seu mandato de deputado federal. Na ocasião, a Corte entendeu que dois anos antes o ex-procurados do Ministério Público Federal (MPF), deixou a função para evitar possíveis punições em processos disciplinares, o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa. A legislação prevê oito anos de inelegibilidade para membros do MPF que pedem exoneração enquanto respondem a processo administrativo disciplinar.

Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou a candidatura de Dallagnol por quatro votos a três, após considerar que os procedimentos disciplinares haviam sido arquivados. A decisão foi contestada por aliados do PT no TSE.

Durante a campanha, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou a suspensão da campanha de Dallagnol. Na véspera do primeiro turno (3), o magistrado indeferiu o registro e determinou que os votos fossem considerados nulos. Porém, a decisão foi suspensa no domingo (4), dia da votação, pelo presidente da Corte Eleitoral, Kassio Nunes Marques.

A contabilização dos votos foi autorizada até o julgamento definitivo pelo plenário. A defesa de Dallagnol sustenta que os procedimentos disciplinares não resultaram em punições capazes de impedir sua candidatura. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pela manutenção do registro.