Belo Horizonte
Itatiaia
Você está em

Tudo sobre Inelegibilidade

Decisão anula a sentença de primeira instância que havia determinado a perda dos direitos políticos por oito anos, além da aplicação de multa
TSE condenou à inelegibilidade o candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro por abuso de poder no 7 de Setembro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem dois votos pela condenação e um contra. Os autores das ações pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, além de multa
Ministros decidiram rejeitar por unanimidade a ação de investigação eleitoral contra Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSD)
Processos questiona o suposto uso irregular de sedes da Presidência para atos de campanha quando Bolsonaro teria utilizado eventos nos palácios para pedir voto em 2022.
Para o MP, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral durante eventos em Brasília e no Rio.
A terceira ação que vai a julgamento, hoje, é de autoria da coligação que elegeu o presidente Lula - e foi elaborada pelo, na época, advogado - hoje - ministro do Supremo, Cristiano Zanin.
Nessa sexta-feira à noite, ministros formaram maioria para rejeitar o recurso de Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou à inelegibilidade por 8 anos
Três ministros da Corte Eleitoral ainda precisam apresentar seus votos no plenário virtual; mas já há maioria para rejeitar recurso de Bolsonaro
O ministro Ramos Tavares acompanhou o relator pela manutenção da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros cinco ministros terão até às 23h59 do dia 28 de setembro para votar